TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Minas Gerais e do concurso para advogado da Petrobrás.

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

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Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Indenização por dano moral deve considerar tamanho da empresa

Para os juízes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o valor da indenização por dano moral deve punir o empregador de forma compatível com o seu porte.

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

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